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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES TCB

A SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na SGO NORTE QUADRA, Nº 06, BLOCO A, ST DE GARAGENS, Brasília/DF, CEP 70310-500, CNPJ 00.037.127/0001-85 compreende que os dados pessoais e registros eletrônicos deixados por você, usuário, quando utiliza os sistemas TCB, seja de modo pessoal, de modo eletrônico, por telefone, ou qualquer outro modo quando utiliza os sites, sistemas e página da TCB, são pessoais e relevantes.

Deste modo, ao concordar com os nossos Termos de Uso e ao utilizar o site, o aplicativo (app) ou qualquer sistema TCB, você manifesta estar ciente e aprovar esta Política de Privacidade e Cookies e em fornecer seus dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Cabe ainda mencionar que é crime a adulteração de sua identidade ou dos seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços.

A vigente Política de Privacidade e Cookies especifica de modo fácil, compreensível e direta quais dados e informações serão coletados do Titular, do mesmo modo como serão utilizados e resguardados.

É emprego em nossa Política todos os princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo eles os princípios da adequação, finalidade, livre acesso, não discriminação, necessidade, prevenção, qualidade dos dados, segurança, transparência e consentimento.

1. Quais Dados São Coletados

A TCB irá coletar os Dados Pessoais disponibilizado diretamente por você, ou recebido por intermédio de terceiros ou podemos ainda, coletar de modo automático no caso de utilização de nosso site.

Assim, os Dados Pessoais que atualmente são coletados por nós são:

I. Dados Cadastrais: Nome Completo, Telefone, CPF e data de nascimento;

II. Dados de Contato: CEP, Endereço Completo e e-mail pessoal e/ou corporativo;

A TCB poderá captar Dados automaticamente do Titular por meio do uso de “cookies” e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir uma melhor experiência ao usuário, como também para análise estatística de tendências, gerenciamento da página web e app e para o rastreamento do comportamento do usuário nos sistemas TCB.

Entretanto, cabe mencionar que é assegurado ao usuário o controle de uso de cookies por meio de configuração do Navegador que possibilitam a você gerenciar a utilização dos cookies em sua máquina. Assim, caso você não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, configurando o navegador para recusar cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.

Para remoção dos cookies ou cache siga os procedimentos indicados pelos fabricantes* para cada navegador**:

* Atenção: As instruções acima são fornecidas pelos sites oficiais dos próprios fabricantes. A TCB não se responsabiliza por danos ou perdas de informações geradas pelo uso desses procedimentos.

** Essa operação pode ser necessária todas as vezes que o equipamento for substituído, reinstalado ou tiver suas configurações alteradas para o padrão original.

Utilizamos ainda a ferramenta Google Analytics que coleta informações do usuário como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de cookies. As informações são coletadas de forma anônima, não tem a identificação dos dados pessoais do usuário, sendo este revelado por meio de números e apenas para efeitos analíticos.

A TCB utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de dados, conforme políticas do Google disponíveis em:

I. https://www.google.com/intl/ptBR/policies/privacy/partners/

II. https://policies.google.com/privacy

III. https://policies.google.com/terms

Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a TCB isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

A TCB pode usar iBeacon. Informamos que este serviço possibilita aos dispositivos móveis, com Android ou iOS, a captação de sinais com beacons e reagir a eles. Para que isso aconteça, o iBeacon “utiliza módulos semelhantes a antenas que emitem ondas de rádio baseadas numa tecnologia recém-lançada e baseada no Bluetooth Low Energy (BLE) que visa baixo custo de energia, baixo custo de comunicação sem fio dentro de curtos e médios alcances”.

O iBeacon permite a passagem em determinados locais para aquele utilizador, como também passar em determinados locais e receber alertas sobre determinado serviço. No caso da TCB, o iBeacon pode reposicionar o usuário a um ponto geográfico em específico.

2. Como os Dados São Tratados

A TCB irá tratar os dados de nossos usuários dos seguintes modos:

I. Mediante Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD)

Deste modo, o dado será tratado e utilizado para cumprir a finalidade informada no momento da coleta. Assim, esses dados serão utilizados para propiciar a efetiva execução do contrato firmados entre nós e você.

II. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (Art. 7º, II da LGPD)

Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias seus dados poderão ser empregados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.

III. Executar um contrato que você tenha celebrado conosco, ou realizar diligências pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD)

Poderemos também tratar seus dados pessoais caso seja necessária alguma verificação preliminar para realização de seu cadastro, ação essa essencial para a validação do contrato.

IV. Permitir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI da LGPD).

É assegurado por lei reter alguns dados pessoais, mesmo ao final da relação contratual, para termos nossos direitos garantidos como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Como os Dados São Compartilhados

A TCB possui parceria com inúmeras empresas, assim citamos abaixo algumas possibilidades em que o compartilhamento dos seus dados poderá ocorrer, mas não se limitando à:

I. Empresas parceiras e fornecedores;

II. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da TCB, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

III. Caso exista a possibilidade de incorporação, transação ou alterações societárias envolvendo a TCB. Nestes casos, torna-se necessária a transferência de dados para a continuidade dos serviços; ou,

IV. Caso ocorra alguma determinação legal ou demanda de autoridades administrativas que possuam competência legal para a sua requisição.

É importante mencionar que em alguns casos é possível que ocorra a transferência internacional de Dados. Nestes casos, a TCB se obriga a verificar o seguinte:

I. que o receptor destes dados esteja em país que proporcione nível de proteção semelhante a legislação brasileira;

II. no caso de cooperação judicial internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, sempre de acordo com os instrumentos de direito internacional;

III. para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular ou de terceiros;

IV. quando o órgão competente autorizar a transferência; e

V. quando o Titular tiver fornecido o seu consentimento para a transferência, nos termos desta Política de Privacidade.

 

4. Segurança e Integridade dos Dados

Com o intuito de salvaguardar os dados pessoais tratados, a TCB emprega padrões técnicos e organizacionais de segurança da informação, objetivando a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais, como por exemplo:

I. Segurança contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;

II. Criptografia SSL (Secure Socket Layer);

III. Firewalls;

IV. Sistemas de detecção de invasões;

V. Monitoramento constante das redes;

VI. Uso de senhas seguras;

VII. Verificação periódica da segurança dos sistemas;

VIII. Limitação de acesso a pessoas específicas ao ambiente de armazenamento dos dados pessoais, e sempre limitado ao indispensável para a consecução do tratamento necessário;

IX. Sempre que algum colaborador ou parceiro comercial realizar o tratamento dos dados pessoais, será necessário que se comprometam a observar a legislação aplicável e adotar as melhores práticas para tratamento desses dados.

X. Realizamos backup regular, com verificação de consistência, objetivando os dados pessoais de nosso usuário.

Nos comprometemos ainda a notificar ao titular do dado e aos órgãos de proteção de dados qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante ao titular do dado.

Todas as informações pessoais são armazenadas em servidores seguros, protegidos contra acessos não autorizados, utilizando os mais modernos e avançados sistemas de segurança.

Cabe ainda mencionar que, a TCB salienta que a segurança e obrigação de prevenção são premissas que necessitam de cuidados em conjunto e alinhados. Deste modo, objetivando assegurar a proteção dos dados, cabe ao Titular também adotar normas de segurança, como por exemplo, armazenar em segurança seus documentos pessoais, dados de login, trocar senhas de acesso de tempos em tempos, dentre outros.

5. Direito dos Titulares dos Dados

A TCB assegura aos Titulares de dados pessoais tratados, o acesso pleno e facilitado aos direitos garantidos pela legislação aplicável. Deste modo, a TCB possibilita aos Titulares um canal direto de comunicação para proporcionar e salvaguardar a efetiva preservação dos seus direitos.

Assim, aos Titulares dos dados são garantidos (Art. 18, LGPD):

I. Confirmação da existência de tratamento de dados;

II. De acesso aos dados pessoais tratados;

III. De correção dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou incorretos;

IV. À anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

V. À portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor, mediante requisição expressa;

VI. À eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente;

VII. À informação acerca do compartilhamento dos dados pessoais com entidades públicas ou privadas;

VIII. À informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências do não consentimento;

IX. À revogação do consentimento;

X. De peticionar perante a Autoridade Nacional;

Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, você deve enviar um e-mail através do endereço: contato@TCB.me.

Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

6. Revisão Desta Política de Privacidade

A TCB pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, de acordo com a legislação aplicável. Nestes casos em que ocorra alguma alteração, a TCB disponibilizará a versão atualizada em seu site e app, com a referida data de elaboração do novo documento.

7. Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou Países, no diploma português, sendo competente o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Ao ter conhecimento desta política e seu conteúdo, o Titular aceita com os termos aqui estabelecidos, as finalidades e hipóteses legais de tratamento de dados pela TCB.

Essa Política foi atualizada em 07 de Maio de 2025.

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